Nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro tem presenciado um notável aumento na judicialização de conflitos [1] envolvendo grandes corporações, notadamente empresas mineradoras. Essa realidade se manifesta de forma especialmente
Dentro da lógica constitucional incorporada pelo Código de Processo Civil (CPC) vigente, observa-se que os princípios de estatura constitucional, voltados à preservação da paz e harmonia social, irradiaram para a
A Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de supralegalidade, preconiza que “os Estados Partes se comprometem a assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, de
“A juntada de procuração outorgando poderes ao subscritor do recurso, ainda que com data posterior, configura confirmação tácita, sanando, assim, o vício da representação processual.” Essa foi a tese de
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