O portal de notícias Terra está proibido de explorar comercialmente, direta ou indiretamente, o Big Brother Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de
A data de apresentação do pedido de registro é o marco inicial para a contagem do prazo de cinco anos, para pagamento da taxa destinada a manter o direito conferido
Um dos temas e assuntos mais comentados e difundidos atualmente nos grupos de discussão e fóruns direcionados à expoentes da cultura pop são as fan fictions. Apesar de um fenômeno com
Por ter sido registrada como marca, sem direito ao uso exclusivo, a expressão "100% grãos nobres" pode ser utilizada por terceiros. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que
A expressão Imortal Tricolor faz referência direta ao Grêmio e não ao seu hino. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre não acolheu pedido da
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a disponibilização de obra musical como toque de celular não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso
Apesar de não haver lei que estabeleça prazo para a administração prestar informações sobre seus procedimentos, a demora para atender tal pedido fere o princípio da eficiência e razoabilidade. Com
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não pode registrar marca que tenha semelhança com outra que já atua no mesmo segmento de mercado. Conforme o caso, deve inclusive afastar o princípio da especialidade,
Responsável pelo fomento do direito da propriedade industrial e intelectual no país, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual se viu obrigada a ingressar na Justiça para garantir a exclusividade sobre
Dannemann Siemsen Advogados, Gusmão & Labrunie, Kasznar Leonardos Intellectual Property e Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello Advogados são os melhores escritórios brasileiros na área de propriedade intelectual, de
