Os provedores de conteúdo não podem ser responsáveis por alegadas violações de direitos autorais cometidas por terceiros, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento nesta quarta-feira
Para o Superior Tribunal de Justiça, a confissão parcial do réu utilizada como elemento de convicção para a condenação deve ser considerada atenuante, compensável com a agravante da reincidência. Com
Em mais um capítulo do embate jurídico entre a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e o Google, a Justiça decidiu que todo músico tem direito a pedir, no
Ao ler o mesmo nome em produtos diferentes — de um mesmo nicho de mercado —, o consumidor é levado a acreditar que eles são produzidos pela mesma empresa. Em
SpaccaEm 18 de junho de 1964, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em agravo de instrumento, uma importante questão em torno dos direitos autorais da obra de Euclides da Cunha1. Um
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet
A Justiça de São Paulo proibiu o PT de usar a imagem da presidente Dilma Rousseff, conhecida com "Dilma coração valente", feita por um ilustrador brasileiro. A decisão determina ainda a retirada
A condenação por violação de direitos autorais deve atingir solidariamente todas as partes envolvidas, direta ou indiretamente. Por essa razão, a 44ª Vara Cível de São Paulo condenou um site
Críticas a empresas ou pessoas sem o uso de termos chulos não podem ser consideradas difamatórias. Assim decidiu a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao
O direito de autor é terreno de batalhas, de atribuição de vilanias. E no Brasil, em tempos de polarização acentuada no futebol, na religião e na política, o direito de