O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais de quem promove espetáculos ao vivo mesmo que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas e
Não é a primeira e não será a última vez que leremos em jornais e revistas algo sobre desavenças que envolvem herdeiros e a obra de seus antecessores. Em uma
Inicialmente é importante frisar que o objetivo deste artigo não é avançar sobre o conceito de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, mas expor que o ato de inclusão
A primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro completou neste domingo (1º/12) dez anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal. Distribuída para o então relator, ministro
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja determinada a prisão imediata do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-vice-presidente do Banco Rural
Os provedores de acesso à internet podem ser obrigados a bloquear o acesso a sites que violem direitos autorais. É o que defende um dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão que determinou o fim da exclusividade para o uso da expressão “ST sócio torcedor”. A utilização já havia sido liberada no
Uma empresa não deve ser obrigada a pagar indenização por danos morais nos casos em que um funcionário é morto por ação provocada de forma exclusiva por prestador de serviços.
Apesar de ser um tema corriqueiro na prática do dia a dia dos escritórios especializados, muito ainda se confunde quando se fala de reprodução ou imitação de marca anteriormente registrada.