Muito se tem discutido a matéria de patentes de 2º uso na área farmacêutica. Alegam os requerentes desse tipo de patente que o 2º uso se refere ao mesmo medicamento

Por meio da Resolução 107, publicada em 20 de agosto de 2013, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) atende a antiga reivindicação de titulares de marcas famosas e estabelece

O pedido de indenização pela comercialização de obra musical deve ser feito contra o titular dos direitos autorais do fonograma. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de

SpaccaNo dia 18 de julho passado, foi publicada a Portaria 422/13 pelo Ministério da Fazenda, que veda a realização de concursos culturais sem autorização da Caixa Econômica Federal, o que

A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 20 de agosto, a Resolução 107, que facilita o processo para obter o reconhecimento do alto renome de uma

Há poucos dias, o site do Superior Tribunal de Justiça divulgou notícia que pelo título deveria ser motivo de orgulho: “STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização

Toque de celular diferente da melodia cedida à operadora infringe direito do dono da obra, como prevê o artigo 34, inciso IV, da Lei dos Direitos Autorais. O repasse dos

Criar uma ferramenta de fiscalização para garantir mais transparência ao repasse de direitos autorais, aumentar o percentual que chega às mãos dos artistas e equilibrar as audiências internas do Escritório

O Fisco não pode impedir que o devedor ofereça outros bens à constrição se estes tiverem liquidez. Afinal, o artigo 64-A da Lei 9.532/1997 estabelece que a prioridade de arrolamento