O presente artigo analisará a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos entre uma empresa em recuperação judicial com
No julgamento do REsp 2.181.080/RJ, ocorrido no último dia 11 de abril, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou um
Uma das muitas alterações na dinâmica dos processos de recuperação de empresas realizadas pela reforma de 2020 na Lei 11.101/2005 foi a possibilidade de apresentação de plano alternativo por parte
O objetivo do texto é discorrer brevemente sobre bens e interesses jurídicos em conflito, no campo do direito da insolvência, com referência a determinado caso concreto, julgado pelo Tribunal de
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão da atualização de créditos não habilitados em uma primeira recuperação judicial e a possibilidade de sua habilitação, em
A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão imediata das execuções (no período do stay period), mas também e principalmente pela novação das
A alteração trazida pela Lei nº 14.112/2020 inovou o processo recuperacional brasileiro ao disciplinar, dentre outros pontos, a possibilidade de uma fase pré-recuperação. A diretriz contida no artigo 20-B possibilita
Agência Brasil A Lei nº 14.112/2020 trouxe significativa reforma na Lei de Recuperação Judicial/Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/2005). Em especial, destaca-se a previsão legal para que o produtor rural
Tema corriqueiro no âmbito dos processos de insolvência, a extinção de obrigações por meio da compensação ainda gera certa discussão quando uma das partes encontra-se em regime de recuperação judicial
A assembleia geral de credores é considerada um dos mais importantes atos do processo de recuperação judicial, haja vista se tratar do momento em que o plano de reestruturação apresentado