O sistema BacenJud, que permite ao juiz fazer o bloqueio online de contas bancárias para garantir o pagamento de condenações, deve ter alterações em 2010. O objetivo é aprimorar o sistema

Mudança no Tribunal Regional Eleitoral paulista. A eleição no Tribunal de Justiça de São Paulo alterou a direção da corte eleitoral que vai dirigir a eleição do ano que vem,

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11/12), um decreto que prevê a anistia de multas por crimes ambientais aos produtores rurais que aderirem ao programa Mais Ambiente.

A Receita Federal do Brasil intimou, na quinta-feira (10/12), 50.390 empresas, que juntas devem cerca de R$ 4,3 bilhões. Os valores correspondem a dívidas fiscais informadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários

Dez candidatos que perderam a prova de um concurso da Caixa Econômica Federal, por falha do transporte, serão indenizados por danos morais e materiais pelo curso preparatório Centro Educacional Sistema.

Quando um casal adota o regime de separação convencional de bens no casamento, com a morte de um deles, o outro não participa da sucessão como herdeiro necessário, em concorrência

Na próxima terça-feira (15/12), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve começar a julgar o Recurso Especial interposto pela União e pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) contra

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) elegeu César Mattar Junior como novo presidente da entidade. Ele foi eleito, na quarta-feira (9/12), em reunião feita em Brasília. A

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) fará entrega de livros aos presos do sistema penitenciário de São Paulo na próxima semana. Neste ano, já foram feitas três

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao ex-sargento da Polícia Militar do Espírito Santo, Heber Venâncio, condenado por participação no assassinato do juiz Alexandre Martins