Com a aprovação da Medida Provisória 460, pelo Senado, que estendeu a vigência do crédito-prêmio do IPI — benefício à exportação criado em 1969 — até 31 de dezembro de

O dia 10 de agosto é motivo de comemoração dos baianos, festa compartilhada por todos os brasileiros. Há 96 anos, chegava ao mundo o escritor Jorge Amado. Por esse motivo,

O homem que se recusar a fazer teste de DNA em uma ação judicial de investigação de paternidade será considerado pai da criança. É o que determina a lei sancionada

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto (sábado), conforme determinação da Portaria 400 da Secretaria do tribunal. Os prazos

As leis que alteram a composição interna dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e 7ª Região (Ceará) foram sancionadas na quarta-feira (29/7). Das quase 600 vagas criadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou o alerta do Ministério da Saúde e sancionou a lei que regulamenta a profissão de mototaxista. Segundo estimativas da categoria, existem hoje

Impedir uma empresa de suspender os serviços em caso de inadimplência do contratante causa grave lesão à economia pública. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro

Seis meses após o governo endurecer as regras para os call centers, a Claro e a Oi/Brasil Telecom são alvos de processos que pedem R$ 300 milhões de cada empresa

Dono da construtora Gautama, Zuleido Veras foi o principal alvo da Operação Navalha, deflagrada em abril de 2007, para investigar fraudes em licitações de obras públicas. Ele foi preso ao

O Tribunal Superior Eleitoral vai dar um destino ecologicamente correto para 800 toneladas de urnas eletrônicas, disquetes e baterias de chumbo ácido utilizadas nas eleições na década passada. Esse material