As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Segundo O Estado de S.Paulo, elas querem mudanças na Constituição para
A votação da proposta de emenda à Constituição 460, de 2009, que acaba com a exigência de prazo de separação de casal para efetivar o divórcio, deverá ser votada em
Reportagens de O Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo revelam a reação do empresário Luís Roberto Demarco sobre suspeitas de ligação com o delegado federal Protógenes Queiroz
O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, do Conselho Nacional de Justiça, confirmou proposta para iniciar estudos com a intenção de combater o excesso de ações na Justiça. A
A proposta que abria brecha para um terceiro mandato presidencial durou poucas horas na Câmara dos Deputados, por conta da articulação de oposição, segundo noticiou os principais jornais. Protocolada na
O Supremo Tribunal Federal negou, na quarta-feira (27/5), por maioria de votos, um pedido do PDT que questionava a constitucionalidade de duas normas da nova Lei de Falências, editada pelo
A efetividade dos processos judiciais de execução será afetada pela regra que exclui as micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro. A opinião é da Comissão de
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legal o julgamento feito por Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná composta majoritariamente por juízes substitutos de segundo
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do "auxílio-voto" a juízes da primeira instância paulista que atuavam na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do ministro Luís Felipe Salomão no sentido de não alterar a fórmula de cálculo de juros sobre indenização devida
