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Pelo menos por enquanto, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo não precisa pagar dividendos no valor de R$ 359,4 milhões para seus acionistas. A ordem de pagamento havia sido
Além do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), sete governadores correm o risco de ter o mandato cassado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, devido a irregularidades eleitorais. Nessa quinta-feira (20/11),
Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que for perseguido pelo país de origem por motivos de opiniões políticas. Esse foi o entendimento do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara
Vaga de garagem de condomínio pode ser cedida a outro condômino. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou a retificação do registro de
O juiz não pode julgar processo se atuou na oitiva de testemunhas e na coleta de provas em procedimento preliminar sobre os mesmos fatos que deram causa à ação. O
Nesta segunda-feira(17/11), será inaugurado o Memorial do Registro Civil, que reunirá certidões de nascimentos, de casamento e de óbito de figuras ilustres do cenário brasileiro. A exposição acontece na Associação
Obter o registro de sua marca é muito simples, bastando apenas observar alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial — Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os
Estado responde por defeito na prestação de serviço notarial porque se trata de serviço público delegado. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma, por
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a penhora solicitada pela Caixa Econômica Federal sobre um bem gravado com cláusula de inalienabilidade. No caso em questão,
Qualquer alteração feita em edital deve ser divulgada, da mesma forma em que foi feito com o texto original, para não ofender os princípios informativos da licitação. Foi o que