Fracassou a tentativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) de impedir a transferência de uma dependente de servidor militar estadual transferido (ex-officio). O recurso da UFRN foi

A teoria do fato consumado não pode ser aplicada nas hipóteses de nomeação de candidatos em concurso por decisão precária – sujeita à modificação. A conclusão é da 5ª Turma

As creches do município de São Paulo devem funcionar de forma contínua, sem fechamento para férias ou recesso. A determinação é da Vara da Infância e Juventude de São Miguel

As escolas de artes marciais não são obrigadas a se submeter à fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (Cref). O entendimento é do juiz Carlos Alberto da Costa Dias,

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia promoverá, nos dias 3 e 4 de novembro, o 2º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás no Rio de

Uma construtora não tem a responsabilidade pela promoção de programas sociais, destinados à redução da pobreza, nem pelo combate à proliferação de habitações irregulares. Os papéis cabem ao Estado. Com

Depois de quatro anos, os candidatos aprovados no III Concurso das Serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia conseguiram validar a prova. O Supremo Tribunal Federal concedeu, na quinta-feira (23/10), o

O município de Nobres (MT) está obrigado a adequar as rotas dos ônibus escolares para garantir que crianças da zona rural conseguiam ir à escola. A decisão é da 1ª

O dependente de militar transferido a trabalho, matriculado em uma instituição de ensino superior de natureza pública, mas vindo de uma universidade privada, tem direito de mudar para outra instituição

Um acordo deve garantir padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência em agências bancárias de todo o país. Ele foi assinado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e representantes