O consórcio liderado pela empresa Santa Bárbara conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que o possibilita de participar da licitação das obras do Lote 9 da
Nove militares da Aeronáutica, do sexo masculino, recorreram ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter decisão do comando da arma que, segundo eles, teria favorecido suas colegas militares na
Condenação de primeira instância, confirmada pela segunda, permite a execução provisória da pena. O entendimento é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A ministra negou dois pedidos
No cabe ao presidente de Tribunal de Justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um Agravo de Instrumento chegue ao tribunal superior. O entendimento é da 3ª Seção do
É da União a obrigação de tratar todos os tipos de câncer e fornecer a medicação adequada para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O entendimento é da 21ª
Está mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que garantiu a participação de militar da ativa no concurso para admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais
Os defensores e advogados públicos federais do Distrito Federal decidiriam entrar em greve, a partir do dia 17 de janeiro, em protesto contra alegada quebra de acordo salarial firmado entre
A revista Consultor Jurídico agradece e retribui os votos de boas festas das seguintes pessoas e organizações: Ana Paula Junqueira Antonio Gonçalves Advogados Associados Arnaldo Malheiros Eduardo Muylaert Espaço Free
A União está obrigada suspender a inscrição do estado do Rio Grande do Sul no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e a garantir o repasse de verbas federais. A decisão
O poder público não pode negar fornecimento de água com o fundamento de que o loteamento é irregular. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de