Os controladores de vôo envolvidos no episódio da queda do avião da Gol em 2006 devem ser julgados pela Justiça Federal, e não pela Militar, ainda que sejam militares. Essa
O governo do estado de São Paulo vai depositar R$ 2 milhões, mensalmente, na conta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o pagamento de precatórios alimentares trabalhistas
Para o motorista demonstrar efetivamente que o rodízio de veículos impossibilita o seu deslocamento, é necessária a produção de provas, o que é inviável em pedido de Mandado de Segurança.
A liberdade de manifestação, conquistada a alto preço, não pode ser motivo para violação da intimidade e privacidade, princípios igualmente contemplados na Constituição Federal. O entendimento foi usado pelo juiz
Intimação errada justifica anulação de processo. A conclusão é do ministro Joaquim Barbosa, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro anulou processo contra André Cordeiro de Arruda, a
A estudante e ativista dos direitos humanos Rabab Amidane, de 22 anos, do Saara Ocidental, denunciou em Portugal as graves violações de direitos humanos cometidas pelas autoridades marroquinas contra os
Advogados e o governo do estado de São Paulo não se entendem quando o assunto é a Carteira de Previdência dos Advogados, um fundo de pensão dos advogados paulista associado
A Uniregistral — Universidade ligada à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) promove, nesta sexta-feira (9/11), o curso Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis — Poder e
“Chega de complexo de terceiro mundo. Se algum país consegue solucionar processos em até dois anos, por que não o Brasil?”. O desafio foi lançado nesta quinta-feira (8/11) pelo empresário
O estado de Mato Grosso está obrigado a fazer a cirurgia de emergência em uma criança que sofre de hidrocefalia extrema. A decisão foi tomada pelo juiz João Thiago de
