O juiz Felipe de Mello Franco, da 24ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, ordenou que a Polícia Militar cumpra a reintegração de posse do prédio da reitoria da

A Lei Complementar 101/93, de Santa Catarina, que vincula o reajuste automático dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário ao aumento da arrecadação do ICMS e do IPC, é inconstitucional.

Em Mandado de Segurança, a pessoa jurídica a que pertence a autoridade processada deve ser citada, sob pena de nulidade processual. Essa é a orientação predominante no Supremo Tribunal Federal

O técnico da seleção brasileira de futebol, Dunga, e o jogador Elano serão julgados, na quinta-feira (8/11), pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por causa das expulsões no amistoso contra

O Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa Massas Terni, de Minas Gerais, depois de perceber que o advogado que a representava teria mentido ao alegar que ele tinha mandato

O combate à violência urbana não pode justificar a violação das garantias fundamentais dos Direitos Humanos. O entendimento é dos procuradores da República que participaram do encerramento do XXIV Encontro

O promotor de eventos Norberto Gauer, responsável pelos prêmios “Melhores da Advocacia” e “Melhores da Medicina”, além de distribuir comendas, está se notabilizando por distribuir ações contra seus eventuais homenageados.

Mais um caso de seqüestro de verba para pagamento de precatórios foi analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no rol de ações envolvendo a prefeitura municipal de Várzea Alegre (CE).

O município de São Paulo não conseguiu suspender a decisão que determinou o seqüestro de verbas para o pagamento de precatórios. O pedido de liminar contra a decisão do Tribunal

Uma situação comum nas grandes cidades, esperar o ônibus no ponto, fez com que uma quase passageira se indignasse contra uma viação. A solução encontrada para a revolta foi bater