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O advogado Ezio Rahal Melillo, condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de apropriação indébita, pediu Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para aguardar em liberdade
A inscrição do Pará em cadastros de estados inadimplentes não pode inviabilizar a implementação de programa de geração de renda e combate a problemas territoriais, ambientais e fundiários. A conclusão
Doze centros de ensino superior de Minas Gerais terão de reservar 50% das vagas de todos os seus cursos a candidatos estudantes de escolas públicas. A decisão é do Tribunal
Entre os 41 parlamentares que disputam o Prêmio Congresso em Foco 2007, existem dois representantes da comunidade jurídica: os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Desde terça-feira
O Supremo Tribunal Federal cassou nesta quinta-feira (20/9) decisão da 1ª Turma da Corte e reconheceu o direito de um militar comprar um apartamento funcional na superquadra 308 Norte, de
O Incra ajuizou Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra multa imposta pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 444.532. O relator é o ministro Eros
O Ministério Público Federal, em Santa Maria (RS), ajuizou Ação Civil Pública, junto com a Defensoria Pública da União, contra a Universidade Federal de Santa Maria para que alunos formandos
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu a Polícia Rodoviária Federal de fazer a chamada operação padrão, marcada para acontecer em todo o território nacional nesta quarta-feira (19/9). Mesmo assim,
A Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), de Maringá (PR), pode oferecer o curso de medicina até que o MEC analise se a instituição atende aos requisitos necessários para seu
Se o excesso de prazo na prisão preventiva ocorre por culpa da defesa, não há motivo para justificar a liberdade provisória do réu. Este foi um dos argumentos usados pela