A prestação de serviços essenciais à população não pode ser comprometida pela falta de combustíveis para veículos municipais. Essa foi a conclusão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
O contrato de financiamento do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) só pode ser feito com a garantia de um fiador. O entendimento é do Tribunal Regional
Medicamentos de uso regular contra mal incurável, sem os quais o portador pode sofrer danos irreversíveis, não pode ter seu fornecimento suspenso pelo Estado. Com esse entendimento, a ministra Ellen
A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou suspender um mandado de reintegração de um prédio inacabado da construtora Encol, em Belo Horizonte. A Justiça considerou que
Quatro decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantiveram as vans do transporte alternativo fora de circulação ou com trajeto delimitado. Duas são de desembargadores, que reforçaram o entendimento
Candidato excluído do curso de formação para o cargo de delegado da Polícia Federal no Amapá quer garantir no Supremo Tribunal Federal o direito de continuar na disputa. O relator
O pedido de adiamento da reintegração de posse na reitoria da Universidade de São Paulo (USP) foi negado pelo juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva.
O Judiciário pode intervir em ato da administração quando esta deixar de cumprir obrigação constitucional. Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, faz nesta terça-feira (22/5) palestra on-line sobre interceptação telefônica. O evento gratuito acontece às 19h30 no
Os direitos do índio à terra e à ordem social própria ainda são vulneráveis aos interesses militares e econômicos, apesar dos avanços conquistados na Constituição de 1988. É o que
