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São comuns dúvidas referentes a legalidade, validade e segurança jurídica de documentos assinados eletronicamente, especialmente em razão da evolução da tecnologia e do direito em torno do tema já que
O escritório Nelson Wilians Advogados lançou o manual antirracista, elaborado em parceira com o Instituto Nelson Wilians (INW). O documento é uma ferramenta para a desconstrução dos pensamentos e comportamentos
Com o objetivo de oferecer um curso cada vez mais alinhado às necessidades dos alunos e do mercado, a graduação em Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) ampliou o
O agronegócio é historicamente um setor de destaque na economia nacional, tendo sido responsável por 24,8% do PIB brasileiro no ano de 2022 [1]. Criando uma complexa interface com sua importância
Rudolf von Ihering, em sua obra clássica O fim do Direito (1872) [1], afirma que a vontade humana também é regida pela lei da causalidade — “sem uma razão suficiente,
A litigância predatória — considerados os dados e informações apresentados na Nota Técnica nº 01 do CIJMG —, ratificada por vários tribunais, resulta em um prejuízo anual mínimo de R$ 24,8
As perguntas centrais que vêm desafiando a doutrina e a jurisprudência nacionais em relação ao tema que se pretende desenvolver, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, são as
De início, cumpre registrar que o artigo 5º, XLII, da CRFB estabelece que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
O rito executório é informado pelo princípio do desfecho único e comporta uma dualidade básica de posições. De um lado, o credor busca obter materialmente o bem da vida garantido
E a questão a se refletir no momento é: se o réu permanecer em silêncio durante a instrução pode o magistrado se utilizar da versão prestada durante o inquérito para