O município de Lajinha (MG) está obrigado a construir em 90 dias um aterro sanitário que comporte todo o lixo produzido pela cidade. A decisão é da 7ª Câmara Cível
Auxiliar de cartório não pode participar de concurso público para titular de serviços notariais e de registro. A inscrição é restrita a bacharel em Direito, ou auxiliar que comprove 10
A Companhia Docas do estado da Bahia (Codeba) entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal de Contas da União que anulou a
A questão que se apresenta é tormentosa e suscita grandes discussões. Neste debate um segmento da sociedade civil organizada critica as Fundações de Apoio às Universidades com o argumento de
Se for comprovada a imprudência do motorista do carro da frente, é ele quem tem de responder pela batida. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A Justiça mineira condenou o estado de Minas Gerais a garantir remédios para portadores da doença pulmonar obstrutriva crônica (DPoc) e a um paciente com câncer no rim, em duas
A notária Heloísa Rocha está tentando reaver a titularidade de escrevente juramentada do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Capela (SE). Ela entregou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, faz, no próximo sábado (14/4), mutirão de orientação jurídica na cidade satélite de
A OAB aceitou ajudar os controladores de tráfego aéreo nas negociações com o governo. O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, encaminhou, nesta quarta-feira (11/4), ofício ao comandante da Aeronáutica,
Empresa e município devem assumir danos causados por falta de sinalização e fiscalização em caçamba colocada em via pública. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
