A Procuradoria da República no Distrito Federal ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o secretário executivo da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, o presidente da
Quatro estudantes de direito da Universidade Federal Rio Grande do Sul vão para a Áustria participar da 14ª edição do The Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, no
A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 12 de 2006, que se propõe a flexibilizar o pagamento de precatórios no país está longe do fim. O relator da PEC
O dramaturgo, ensaísta e escritor Augusto Boal, 76 anos, recebe da União R$ 11 mil por mês de indenização sob a alegação de ter sido preso, torturado, processado e julgado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Recurso Ordinário em Mandado de Segurança que questionava o reconhecimento do curso de optometria. O curso superior de tecnologia em
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Uma das maiores redes de prostituição de alto luxo dos Estados Unidos — “Madame Deborah” — está proibida de entregar ao Ministério Público, ou a jornalistas, os números de telefones
A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal, cujos meios de acesso devem ser proporcionados pela União, Estado e Município. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do