A União, o estado de Santa Catarina e o município de Balneário Camboriú devem tomar as medidas necessárias para que uma paciente portadora de câncer de mama receba o medicamento
O Supremo Tribunal Federal não pode firmar posicionamento jurídico sobre promoções de servidores públicos. O entendimento é da ministra Carmen Lúcia, que arquivou a Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela
Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos para gastar este ano. O anúncio foi feito, na quarta-feira (21/3), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A adoção de medidas que tenham o objetivo de impelir a administração para que cumpra seus deveres não pode inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais. Com este entendimento o
A comissão organizadora de concurso não tem de receber documento de candidata fora do prazo estipulado no edital. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu liminar que obrigava
Os estabelecimentos comerciais podem pagar danos materiais e morais por pequenos acidentes que consumidores sofrem. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
A Codeplan (Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central) foi condenada a demitir todo o pessoal terceirizado dos seus quadros. A empresa também terá de pagar R$ 500 mil por dano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região depositou mais de R$ 1,2 bilhão para o pagamento de precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações. O
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) arrecadou R$ 1,6 milhão nos quatro leilões que fez este ano. Foram vendidos 55% dos bens a serem leiloados. Na
O Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar para evitar o bloqueio de R$ 2 mil dos cofres públicos do município de Cardeal da Silva (BA). Para o relator do
