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Bandido organizado <I>Legislativo precisa se aperfeiçoar para combater o crime</I> <i>Legislativo precisa se aperfeiçoar no combate ao crime organizado</i> Encontra-se em fase de consulta pública, no Senado Federal, o novíssimo
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (ECT), em Pernambuco, quer que 16 funcionários demitidos no governo Collor possam se readmitidos. Para isso, apresentou ao Supremo Tribunal
O ano de 2006 foi uma jornada memorável. Para o país e para a comunidade jurídica. Muitas encrencas, muitas trombadas, muitos conflitos. Enfim: muitas notícias. Neste capítulo, este site tentou
Aumento de salários de parlamentares depende de decreto legislativo específico, aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Aiyres Britto,
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmou a decisão que autorizou a Universidade Federal do Pará a cobrar a taxa de inscrição dos candidatos carentes. Ela considerou
Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito — Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, do IDP (Instituo Brasiliense de Direito Público). De acordo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de Mandado de Segurança ajuizada pela servidora aposentada da Câmara dos Deputados, Fernanda Borges de Lacerda, contra a decisão do Tribunal
A Justiça Federal teve competência questionada para julgar processo de licitação para construção de uma penitenciária em Goiás. O Habeas Corpus, com pedido de liminar, foi ajuizado pelo engenheiro civil
Dez investigados pela Operação Hidra, da Polícia Federal, entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto de prisão preventiva. Eles questionam a decisão do Superior
A Brasil Telecom obteve Mandado de Segurança para não derrubar uma torre de celular no Distrito Federal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito