Os eleitores de Brasília, que têm celular da Vivo, receberam mensagem de texto com propaganda eleitoral do candidato à reeleição, deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), recentemente. “No referendo das Armas,

Empresa que causa poluição, independentemente da existência de culpa, deve indenizar ou reparar os danos ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade. Com esse entendimento, o juiz

O Círculo Militar de São Paulo não terá de desocupar sua sede instalada em cerca de 30 mil metros quadrados no bairro do Ibirapuera, na capital paulista. A decisão foi

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar simples notificação judicial, sem conseqüências jurídicas. Com esse entendimento, o vice-presidente da Corte, ministro Francisco Peçanha Martins negou ao Instituto

Os órgãos públicos do Distrito Federal podem criar espaços para o trabalho de engraxates. A decisão é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. Por maioria, os desembargadores

“A deflagração de políticas pró-ativas, de ações afirmativas frente à questão da segregação racial, de forma a apaziguar os prejuízos impingidos a determinados grupos, excluídos de certos segmentos sociais, econômicos

O município de Canindé, no Ceará (CE), entrou no Supremo Tribunal Federal com Reclamação, com pedido de liminar, para contestar decisão de primeira instância, que determinou o bloqueio de verbas

Marcelo Meireles de Sousa, aprovado em concurso do Tribunal de Contas da União, deve exercer o cargo de analista de Controle Externo do TCU, no estado do Acre e não

A posse de estudante de universidade federal em cargo público garante a sua transferência para outra faculdade pública. O entendimento é da 3ª Vara Federal de Florianópolis. O juiz substituto

O servidor aposentado José Cândido Neto recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a incorporação dos quintos aos seus proventos, com base na remuneração da função que exerceu no Ministério