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Nove pessoas foram condenadas a 11 anos de prisão por trabalhar como agenciadores. Eles que levavam pessoas para os Estados Unidos calandestinamente. Além dos crimes de estelionato e falsificação de
Desempregados e trabalhadores de baixa renda, do Espírito Santo, não pagam taxa de inscrição em concurso público para a Administração Direta e Indireta do estado. O Plenário do Supremo Tribunal
A Confederação Brasileira de Automobilismo acaba de entrar com Agravo de Instrumento na 16ª Câmara Civel do Rio de Janeiro contra o município e a Empresa Municipal de Urbanização Riourbe.
Veterinário não precisa prestar o exame do Conselho Federal de Medicina Veterinária para obter registro profissional. O entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é o de que
Para discutir a Justiça Restaurativa, o município paulista de São Caetano do Sul oferece à população o seminário Justiça e Comunidade, Parceria para a Restauração de Relações Familiares e de
Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal adiou a definição sobre a constitucionalidade do artigo 39 — modificado pela emenda constitucional 19 — que estabeleceu
É ilegal a lei que criou cargos em comissão no município de Gramado, Rio Grande do Sul. A decisão é do desembargador João Carlos Branco Cardoso, do Tribunal de Justiça
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 603 mil à viúva de anistiado político. A determinação veio da 1ª Turma do
O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf continua obrigado a devolver aos cofres públicos mais de um milhão de reais. A condenação também envolve a prefeitura municipal e a
O ex-deputado estadual de Rondônia, Natanael José da Silva, ajuizou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça, que o afastou do cargo de