Para que seja garantida a legalidade e a imparcialidade do procedimento de adoção e dos interesses do adotado, é imprescindível que seja observada a lista dos candidatos habilitados. O entendimento
O Município que declara imóvel de utilidade pública sem efetuar a desapropriação ou desonerar o bem, submetendo os contribuintes a tortura psicológica, tem de indenizar. Com esse entendimento a 9ª
Empresa que, após vencer licitação, condicionou a assinatura do contrato à recomposição de preços deve sofrer sanção administrativa e multa por parte do município. O entendimento é da 2ª Câmara
Exclusão social, execuções extrajudiciais pela polícia, maus tratos e torturas nas prisões, mortes e ameaças de ativistas rurais. Para a Anistia Internacional, mais conhecida organização de defesa dos direitos humanos,
O advogado Paulo César Rosso Firmo Júnior, da cidade do Rio de Janeiro, foi sorteado e ganhará o livro Direto Tributário Internacional, uma compilação de 18 artigos escritos por especialistas
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (18/5), o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que criou o município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. Depois que o relator, ministro
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente os efeitos da decisão que determinou a quebra de sigilo fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes. O acesso aos
A Academia Paulista de Magistrados abriu inscrições para o I Concurso de Monografias Jurídicas Os trabalhos devem sersar sobre: Direitos humanos à Luz da Constituição; Direitos Humanos de 3ª e
O leitor Fábio Oliveira Freitas, de Santos, litoral norte de São Paulo, foi sorteado e ganhou o livro Código Civil e Legislação Civil em Vigor, escrito por Theotônio Negrão e
Funcionários da administração pública que não prestaram concurso, mesmo que beneficiados pela estabilidade reconhecida pela Constituição, não podem incorporar aos seus vencimentos o valor de função comissionada exercida. O entendimento