O dilema do pagamento dos Precatórios parece rondar os mandatos dos presidentes do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, foi o ministro Marco Aurélio, em 2002. Agora, é a vez de Nelson
O Ministério Público do Estado de São Paulo está reclamando que a Justiça obrigue o município e o estado a prestar assistência social e a garantir os direitos básicos para
Demora de um ano para expedir um simples ofício ou para fazer uma homologação de cálculo. Dois anos para levar a cabo a execução de uma penhora. Três anos para
O desembargador Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolheu pedido para que uma equipe médica realize novo transplante de fígado numa
A União tem competência para legislar sobre educação, mas não é obrigada a fiscalizar instituições de ensino. Esse foi o entendimento do juiz substituto da Vara Federal de Tubarão (SC),
Candidato adventista tem de fazer a prova de concurso público para juiz do trabalho de Santa Catarina no mesmo horário que todos os outros, independentemente de a sua religião determinar
O nome da pessoa só pode ser mudado em situações extraordinárias, como no caso de nomes vexatórios ou para excluir nome de ascendente em casos extremos. O entendimento é da
Ação de cobrança de colaborador free lance contra empresa jornalística deve ser julgada pela Justiça Estadual e não pela Justiça do Trabalho. A decisão, por maioria, é da 2ª Seção
O presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Eduardo Augusto Viana da Silva, o “Caixa d’Água”, acaba de ser reintegrado ao cargo do qual estava afastado há dez
Cerca de 60 estudantes das aldeias Tereguá, Kopenoti, Ekeurá, Pyahu e Niumandaju, localizadas na reserva indígena de Araribá, próximas do município paulista de Bauru, conheceram o projeto da AMB —