Empregado e patrão só podem recorrer ao TST por meio de advogado. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão de segunda instância ao
A não entrega da guia de seguro-desemprego na demissão sem justa do empregado por si só não gera indenização. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
A prisão dos prefeitos alagoanos Cícero Cavalcanti de Araújo, de São Luiz do Quitunde, e de Marcos Paulo do Nascimento, de Matriz do Camaragibe, foram mantidas. Eles são investigados pela
Um casal de homossexuais de Catanduva, em São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de adotar uma criança. A decisão é do juiz da Infância e Juventude da cidade, Júlio
A liminar da Justiça Federal que determinava passe livre nos transportes aéreos aos portadores de necessidades especiais foi suspensa pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, atendendo o pedido
Notificação enviada por cartório ao endereço indicado pela devedora é válida mesmo quando é recebida por outra pessoa. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O
“Ao classificar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão como ‘invasões de escritórios’, a OAB-SP confunde a opinião pública, haja vista que tais diligências estão sendo feitas com base
Mesmo que perca o mandato parlamentar, julgado politicamente pelos seus pares, o deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ) não deverá ser incriminado pela Justiça. Na avalanche de denúncias que desencadeou contra práticas
Para comemorar os 15 anos do ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente, será feita a premiação do 1º Concurso Causos do ECA e do lançamento do livro Causos
O trabalhador tem o direito de recusar ordens que impliquem em perigo considerável à sua integridade física, como está previsto na CLT — Consolidação das Leis do Trabalho. O entendimento