A liminar que proibia a Sul América de aplicar reajuste de 26,10% em alguns planos de saúde está suspensa. O juiz Eduardo Almeida Prado Rocha, da 28ª Vara Cível Central,
A ex-promotora e atual procuradora do Rio de Janeiro Maria Ignez Pimentel pode ser processada por improbidade administrativa. Nas mãos dela, 389 inquéritos para investigar a conduta de policiais do
A suspensão do contrato de trabalho para curso de qualificação profissional depende da anuência formal do empregado. A previsão, disposta na CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, embasou o
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia pode cortar a energia na cidade de Cacequi, Rio Grande do Sul, por falta de pagamento. A decisão é do ministro Francisco Falcão,
A 2ª Vara Federal de Maringá (PR) negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um ator contra a União. Na ação, ele alegou que panfletos de
A Ordem dos Advogados do Brasil quer barrar a expedição de novos mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia em São Paulo. A seccional paulista da entidade entrou
Ao baixar a portaria que regulamenta o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, conseguiu abrandar o ataque de
O ex-deputado André Luiz Lopes da Silva, cassado pela Câmara por quebra de decoro, teve o pedido para recuperar o mandato rejeitado pelo ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal.
A competência para julgar crimes praticados na internet, como por exemplo, a pedofilia e as atividades dos hackers (violadores de sistemas de computação) poderá ser da Justiça Federal. Isso é
O Edifício Saint Patrick – o quarto maior da capital paulista e onde cada apartamento duplex é avaliado em R$ 5 milhões – entrou em nova batalha judicial depois da
