Temas como a recuperação judicial e o fim da sucessão tributária, previdenciária e trabalhista, serão discutidos no seminário “Nova Lei de Falências: Aspectos Jurídicos e Oportunidades de Investimento” promovido pela
A Justiça Federal determinou à União que forneça, em no máximo cinco dias e sob pena de multa diária de R$ 3.758, o medicamento fludarabina 50 mg EV a um
O governador Geraldo Alckmin autorizou na sexta-feira (17/6) a abertura de concurso público para preencher 100 vagas na carreira de procurador do estado substituto. O salário inicial é de R$
Foi decretada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário do governo Fernando Henrique Cardoso. A decisão é da juíza Elizabeth Leão, da 12ª
No esteio da alteração do regime de apuração da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), no final do exercício de 2002, por meio da Lei 10.637/02, foi editada a
Microondas, televisão, ar-condicionado e linha telefônica são bens impenhoráveis. A decisão é do ministro Humberto Gomes de Barros, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entendimento do ministro,
A União terá de arcar com as despesas em um hospital dos Estados Unidos para o transplante de fígado de uma criança cearense. A decisão é do presidente do Supremo
Ficou para a pauta da próxima quarta-feira (16/6), da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a votação do Projeto de Lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que pede
A venda do livro Na Toca dos Leões — a história da W/Brasil, de autoria de Fernando Moraes, vai continuar suspensa. O ministro César Asfor Rocha, da 4ª Turma do