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Visando assegurar a adequação do processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, a 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a OAB de Santa Catarina forneça para a candidata à
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O presente artigo visa analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem promovido o cancelamento, adequação e formulação de novos temas nos casos de superação do entendimento firmado em recursos especiais
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