O Centro de Estudos do Trabalho (Cetra) promoverá, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Gaúcho do Direito e Processo do Trabalho. O tema central será “as
A OAB de São Paulo lançará, no dia 26 de abril, as cartilhas “Advocacia pública: uma instituição que pertence ao povo” e “Advocacia pública: uma função essencial a ser conhecida”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passa a fazer licitação por meio do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços. A Portaria 274/05 foi baixada pelo
Os cálculos de liquidação da sentença, destinados a fixar o valor do débito, devem ser refeitos a qualquer tempo principalmente quando não observam as determinações da decisão transitada em julgado.
Veiculação de foto de casal, sem autorização, somente gera indenização se tiver caráter negativo. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A empresa Rex Comercio e Representações Ltda conseguiu o direito de tentar provar que um imóvel destinado ao pagamento de verbas trabalhistas é bem impenhorável. O pedido da empresa foi
A Fundação Padre Anchieta — Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, que mantém a TV Cultura e as rádios Cultura AM e Cultura FM, foi condenada a pagar a
O casal Antônio Fernando e Roseli Zem estão obrigados a reparar Yolanda Teixeira Marinho em R$ 20 mil. O casal construiu um imóvel no terreno de Yolanda Teixeira. A decisão
Hospital do SUS não pode cobrar internação de paciente. Se fizer isso, pode ser condenado e ter seus recursos bloqueados. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
O juiz que há uma semana permitiu a remoção da sonda que mantém Terri Schiavo viva confirmou sua decisão, neste sábado (26/3), ao negar um novo pedido dos pais da
