A Prossan — Fundação de Promoção Social de Santo André (São Paulo) — está obrigada a conceder carteira especial para que o deficiente visual Esmeraldo Gonçalves seja transportado gratuitamente pelos
O SUS (Sistema Único de Saúde) está desobrigado de fornecer próteses para os moradores do município de Jaraguá do Sul, Santa Catarina. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
O pedido de suspensão da liminar — que determina a publicação da lista de aprovados no curso de engenharia química no vestibular de 2005 da Universidade Federal do Paraná —
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedentes, nesta quarta-feira (2/3), três ações diretas de inconstitucionalidade que envolvem temas relativos ao princípio constitucional de separação entre os poderes.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, determinou, nesta quarta-feira (2/3), a suspensão da retirada de cerca de 500 índios do povo Guarani-Caiuá da área
Na próxima segunda-feira (7/3), o estado de São Paulo fará o encerramento do leilão de bens penhorados em execuções fiscais por meio da plataforma eletrônica SuperBid. Os lances poderão ser
O Distrito Federal está obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos de mais de R$ 2,8 mil para tratamento de osteoporose em grau avançado. A decisão é do Conselho Especial do Tribunal
A Controladoria-Geral da União (CGU) poderá fiscalizar o uso de recursos federais repassados ao município baiano de Itagimirim. A decisão é da Primeira Seção da Corte do Superior Tribunal de
Não é legal o ingresso em cargo ou emprego público sem concurso. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (24/2), inconstitucionais três leis estaduais que
Tatuagem não impede que candidata se matricule na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo. A decisão é do juiz da 10a Vara Cível da capital. Ele
