O município de São Luís, no Maranhão, está obrigado a pagar uma multa que já ultrapassa R$ 14 milhões. O município não concluiu a construção da galeria de rede de
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a liminar concedida à CBT — Confederação Brasileira de Tênis que garante a permanência da nova diretoria da instituição, eleita em
O Ministério Público Federal quer que R$ 72 milhões dos recursos do estado do Espírito Santo referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FEP) sejam bloqueados. O MPF entrou com
A União está livre de depositar mais de US$ 200 mil para tratamento de saúde de um garoto brasileiro nos Estados Unidos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
Associados não podem ser penalizados por criticar, pela internet, departamentos organizadores de eventos de clubes. Com este entendimento, o 9º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
A Faculdade de Medicina de Marília (Famema) não está mais obrigada a reservar 30% das vagas do vestibular de Medicina e de Enfermagem para candidatos do ensino público. A decisão
A OAB nacional e a seccional da entidade no Pará anunciaram, nesta terça-feira (22/2), a criação de uma comissão para cuidar permanentemente dos conflitos fundiários e da questão dos Direitos
A Universidade Federal do Paraná está obrigada a matricular um candidato no curso de Engenharia Química. Ele não foi classificado no vestibular por causa da reserva de 20% das vagas
O procurador-geral da República Claudio Fonteles ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra leis estaduais do Amazonas que regem os cargos da Polícia Civil. A Ação atende
A União foi condenada a regularizar, em 30 dias, o fornecimento dos medicamentos para hipertensão e diabetes a todos os pacientes da região de Criciúma, em Santa Catarina. A determinação
