O Sistema Único de Saúde está desobrigado de pagar a cirurgia de transplante de intestino para uma menor nos Estados Unidos. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou
Luciano Gonçalves, acusado de colidir com uma ambulância na contramão, está desobrigado de indenizar o município de Uberlândia. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A revista Imprensa divulgou o resultado da eleição das melhores jornalistas do Brasil em 2004. Com 696 votos (38% do total) a colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo, venceu
A Petróleo Brasileiro S/A — Petrobras — está obrigada a pagar 25 salários mínimos para Eduardo Alves, de Duque de Caxias, na baixada fluminense. Motivo: danos causados por acidente em
É ilegal negar certificado de conclusão de curso a aluno inadimplente. A decisão é da 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores confirmaram Mandado de
A omissão do Poder Público em fornecer remédios a pacientes carentes constitui ofensa ao direito líquido e certo. A decisão é da 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A Universidade Federal do Paraná tem de matricular um aluno reprovado no vestibular, mas que teria sido aprovado se não existisse o sistema de cotas. A decisão é do juiz
O procurador-geral da República em exercício, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, deu parecer contra o seqüestro de verbas para o pagamento de precatórios no estado da Paraíba. Souza
O oitavo ranking dos programas que mais desrespeitam os direitos humanos na televisão foi divulgado pela campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”. Pela primeira vez, a campanha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes para permitir a continuidade das obras da Operação Urbana Centro, instituída na cidade de São Paulo.
