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O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 1ª Vara Federal do Amapá, concedeu liminar que obriga o estado a fornecer, durante um mês, quantidades suficientes dos medicamentos necessários aos portadores do

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A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) terá de esclarecer ao Ministério Público Federal a finalidade pedagógica das câmeras de vigilância que instalou no balneário de Capão da Canoa,

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) continua exigindo que os motoristas façam curso de primeiros socorros para renovar a carteira de habilitação. Mas o curso de direção defensiva não é

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