O Supremo Tribunal Federal decidiu manter suspensas as atividades das casas de bingo de Santa Catarina. A presidente interina do STF, ministra Ellen Gracie, negou, nesta segunda-feira (3/1), pedido do
O juiz Eduardo Siade, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, declarou a nulidade de todos os alvarás, licenças e autorizações de funcionamento para estabelecimentos que exploram a
O município de Porto Alegre está impedido de restringir o acesso à saúde a cidadãos que morem em outra cidade. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
O estado do Rio Grande do Sul e o município de Tapejara estão obrigados a arcar com as despesas de gêmeos prematuros internados em UTI pediátrica de um hospital particular.
A alegação de abandono não dá a quem disputa a posse do imóvel o direito de ocupá-lo. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
Os surfistas brasileiros, presos em um aeroporto dos Estados Unidos depois de dizer que levavam uma bomba em suas bagagens, foram liberados pela Justiça americana para voltar ao Brasil. Mizael
Gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais terão, a partir de agora, acesso irrestrito ao Sistema Único de Saúde (SUS), às suas ações e serviços nos campos da pesquisa, educação, informação e
Mesmo que se admita culpa por acidente de trânsito, o cliente permanece com o direito de buscar ressarcimento junto à sua seguradora, desde que não incorra em ato de má-fé.
O benefício do passe livre escolar para alunos de Londrina que residem a mais de dois mil metros do estabelecimento de ensino e pertencem a família com renda per capita
O presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais Alvimar de Ávila entregou à coordenadora do projeto “O Papai Noel dos Correios”, Maria Cristina Alves Ferreira, centenas de presentes para
