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O governo do Distrito Federal deve cessar, imediatamente, qualquer tipo de contratação de terceiros, destinação ou empenho de recursos públicos para a elaboração, execução e implementação de projetos do trem
O estado de Santa Catarina, o município de Jaraguá do Sul e a União devem fornecer próteses aos pacientes do SUS, desde que a necessidade seja prescrita por um médico.
O Posto Agropecuário de Sarandi, no Rio Grande do Sul, ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), deve ser reintegrado à União.
O prefeito e candidato derrotado à reeleição de Taquaraçu de Minas, em Minas Gerais, Antônio Paulo de Oliveira, que no dia das eleições suspendeu o transporte de eleitores da zona
O município de Nepomuceno, Minas Gerais, está obrigado a manter de forma integral a iluminação pública em benefício da população local. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal
Fonte; Tribunal Superior do Trabalho O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, reúne-se na próxima sexta-feira, dia 12, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com os presidentes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça – STJ Dourados (MS) – “Levar a paz a todos os cantos é a função mais importante da Justiça.” A afirmação foi feita agora há
A União e o estado de Santa Catarina estão obrigados a promover imediatamente todos os atos necessários para o exame gratuito de sangue “pesquisa do gene do hemocromatose” para um
O Ministério Público Federal quer a proibição da comercialização e a suspensão do uso de todo e qualquer teste psicológico no território nacional, com a apreensão dos produtos disponíveis no
Fonte: O Estado de S. Paulo Segundo a Unesco, grau de credibilidade do governo é menor Fausto Macedo 04/11/04 – Os jovens confiam mais na Justiça do que no governo,