O delegado Dirceu Bertin, acusado de formação de quadrilha na Operação Anaconda, foi denunciado nesta sexta-feira (24/9) pelo Ministério Público Federal. Ele ocupava o cargo corregedor-regional da Polícia Federal São
Antes de determinar a extinção de processo por inércia do autor, o juiz deve intimá-lo. Não cumprir esse procedimento torna nula a extinção da ação. O entendimento é da 4ª
Os alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da e Universidade Potiguar farão parte de uma simulação do Tribunal Penal Internacional. Primeiro do gênero no Brasil, o evento
O 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a legalidade da exigência de exame psicológico para admissão no Curso Básico de Administração Policial Militar.
A Procuradoria da República ingressou, nesta quarta-feira (22/9), com Ação Civil Pública para garantir tratamento gratuito aos pacientes de Hepatite C crônica sem que precisem ingressar com ação judicial. Caso
Em concurso público, a comprovação de escolaridade deve ser exigida no momento da posse e não na inscrição. A decisão é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Ele negou
O juiz Carlos Humberto de Sousa, da 3ª Vara Federal de Goiás, determinou a reintegração da fazenda Samambaia, localizada no estado, à União. A decisão foi tomada em pedido de
O Clube Atlético Paranaense não poderá cobrar mais de R$ 15 pelos ingressos para a arquibancada nos jogos pelo Campeonato Brasileiro de 2004. A decisão, por unanimidade de votos, é
O parecer da Advocacia Geral da União que obriga universidades a garantir vagas para que militares e seus dependentes possam transferir-se de universidades particulares para federais, em caso de mudança
Policiais civis aprovados em concurso público e matriculados em cursos de nível superior na capital não podem ser lotados em cidades do interior onde não há estabelecimento de ensino compatível.
