Crianças e adolescentes portadores de deficiência mental têm direito a transporte especializado gratuito para ir à escola. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo em acórdão do
Estão suspensas as portarias do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema)
O Superior Tribunal de Justiça manteve a reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba, ocupada pelos índios Potiguara. A reintegração foi determinada em primeira instância e confirmada pelo
A partir desta terça-feira (20/7), o Foro de Santa Maria, Rio Grande do Sul, passará a prestar atendimento terapêutico a vítimas e réus envolvidos em processos criminais e cíveis. Terá
Os organizadores da festa “Infected Mushroom” estão proibidos de ocupar o Complexo Turístico Porto das Águas, em Santa Catarina. A determinação é da juíza Simone Faria Locks Rodrigues, que acolheu
A prefeitura de São Paulo terá de substituir ou adequar todas as escolas municipais de ensino infantil e fundamental implantadas em estruturas metálicas — as chamadas “escolas de latinha”. É
Como o recém-formado bacharel em Direito pode se diferenciar de seus 45 mil colegas que chegam ao mercado no Brasil todos os anos? A missão, que parece impossível, pode ser
Um cão da raça Cocker Spaniel está livre de ser sacrificado graças a ação interposta por sua dona para obter tutela antecipada do animal de estimação. O cachorro estava contaminado
Candidato que não passou na prova de digitação do concurso para técnico judiciário da Justiça Federal da 2ª Região não pode ser aprovado. A decisão é do desembargador federal Frederico
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região dando prosseguimento à ação de
