A segurança pública é um dever do estado. Dessa forma, os clubes de futebol não são obrigados a pagar taxa específica pelo policiamento feito nos dias de jogos. Com esse
Os taxistas de Guarulhos já podem circular pela cidade de São Paulo sem o risco de ter os carros apreendidos. A permissão é resultado de um acordo feito na audiência
Criatividade e interação com a sociedade civil. Esse foi o caminho utilizado pela Justiça de Santa Catarina para enfrentar o volume cada vez maior de processos nas Camarcas do estado.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em questão de ordem, que as intimações às defensorias públicas devem ser feitas por meio da Defensoria Pública da União. Com
O município de Uberlândia está obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos para pessoas carentes portadoras do HIV. A decisão é da Oitava Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
O imediato mandado de prisão expedido por Tribunal de Justiça, que reforma o direito de recorrer em liberdade pela primeira instância, caracteriza “evidente constrangimento ilegal”. Com esse argumento, o ex-detetive
As empresas Votocel Filmes Flexíveis e Nova HPI Participações e Comércio querem assegurar a compensação integral dos prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o
A interdição de todas as casas de bingo e de máquinas “caça-níquel” do Distrito Federal foi contestada no Supremo Tribunal Federal por dez empresas do ramo. Elas alegam a inconstitucionalidade
A participação em convenção partidária do juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, será apurada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de
