A União e o estado do Rio Grande do Sul foram condenados a fornecer a uma paciente, residente no município de Campinas do Sul, o medicamento temozolomida, enquanto durar o
O procurador da República em São Paulo, Cristiano Valois de Souza, enviou carta à revista Consultor Jurídico em que responde às declarações dos procuradores regionais da República Ana Lúcia Amaral,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O decreto foi publicado no dia 18 de junho no Diário
Nesta terça-feira (22/6), a revista Consultor Jurídico publicou a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus para trancar ação penal contra ex-diretor superintendente do
A prefeitura municipal de Joinville foi condenada a pagar o tratamento de uma menor dependente química, que foi internada em uma clínica particular. A decisão é do juiz Alexandre Morais
O juiz federal substituto Sérgio Murilo Wanderley Queiroga determinou ao estado da Paraíba que, no prazo de 30 dias, o fornecimento de medicamentos contra o mal de parkinson seja regularizado.
O governo baixou Medida Provisória, nesta quinta-feira (17/6), que dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 5º da Lei nº 8.629. A lei dispõe sobre a forma de pagamento
O carnavalesco Joãosinho Trinta e o diretor da Funai Mércio Pereira Gomes foram condenados ao pagamento de R$ 64.735,18 pelo Tribunal de Contas da União. Responsáveis pela entidade filantrópica Espaço
O município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar a mãe de uma criança morta em desabamento de obra fiscalizada pela administração municipal. Telma Lúcia do Carmo, mãe da criança
O município de Pará de Minas (MG) foi condenado a indenizar Cleonice Leite Ferreira. A autora da ação havia iniciado as obras de sua moradia em um terreno cedido pela
