A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital quer a tutela antecipada para que apenas entidades tenham direito a voto
O juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal Cível, determinou que o Centro Federal de Educação Tecnológica Federal de São Paulo (Cefet) deve receber para o vestibular de meio
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Bom Repouso forneça gratuitamente vacinas contra pneumonia e meningite a menores gêmeos. Ainda cabe
O município de Juazeiro (BA) quer o desbloqueio de recursos do município no Fundo de Participação dos Municípios. Para tanto, entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, com
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu a servidores públicos federais o direito de não terem cortado de seus contracheques o percentual de 26,06% relativo ao Plano Verão.
O estado de Minas Gerais deve fornecer a quatro portadoras de osteoporose, no prazo de 30 dias, o medicamento Raloxifeno (Evista), na forma da prescrição médica. A antecipação de tutela
Condenado a três anos de reclusão por tráfico de lança perfume, André Schaefer Rizzo, teve o pedido de Habeas Corpus indeferido nesta terça-feira (11/5) pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão
O diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, Joaquim Falcão, lança dia 18/5, às 18h30, o livro “Democracia, Direito e Terceiro Setor”. O evento
Por permitir o acesso de dois menores à sala de jogo de bilhar, a empresa Boiadeiro Pizzaria e Churrascaria Ltda., de Belo Horizonte, foi condenada ao pagamento de multa de
O Supremo Tribunal Federal recebeu Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado em favor de Antônia Rosa Dutra contra a Ação de Despejo promovida pelo seu ex-cunhado, Francisco Silvio
