O governo do Estado de Santa Catarina foi condenado a arcar com as despesas médicas e garantir cadeira de rodas e fraldas descartáveis a um bebê vítima de paralisia cerebral.
O histórico escolar deve ser aceito como documento válido para avaliação em concurso público. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros concederam mandado de
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reforçou a liminar da Justiça Federal de Curitiba que autorizava quatro concessionárias de rodovias do Paraná a reajustarem suas tarifas
Foram nomeados os novos integrantes do conselho gestor e diretoria do Canal Comunitário da cidade de São Paulo. Quem fez as escolhas foi o presidente da Ordem dos Advogados do
O credor pode renunciar a crédito superior ao excedente a 40 salários mínimos para que possa receber pagamento de dívida do Estado e, dessa forma, se livrar da expedição de
O programa “Rádio Justiça – Revista” desta sexta-feira (27/2) fala sobre três casos diferentes. O primeiro sobre um bebê que morreu depois de ter sido abandonado pela mãe logo após
A ministra Ellen Gracie rejeitou pedido de liminar na ação cautelar ajuizada pelo Estado de Rondônia contra acórdão do Tribunal de Justiça. O TJ-RO determinou o fracionamento da execução de
O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 1ª Vara Federal do Amapá, deferiu liminar suspendendo o concurso público do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado. O concurso visava preencher os
A pesca na Bacia de Alto Paraguai (MT) está proibida até o dia 29 de fevereiro de 2004. A decisão é do desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal
O desembargador federal Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que o Sistema Único de Saúde pague o tratamento de um portador de Linfoma de Hodgkin (câncer).
