A Justiça Federal determinou que INSS conceda, no prazo de 30 dias, o benefício de auxílio-doença a um pedreiro de 64 anos. A decisão é da juíza federal Luciane Merlin
O ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao Tribunal de Justiça da Bahia para julgar um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo prefeito municipal de
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu que o primeiro mutirão de conciliação acontecerá na Comarca de São João Batista. O programa foi criado para desafogar a pauta daquelas
As inscrições para o exame de seleção que definirá os 110 alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina do primeiro semestre de 2004 continuam abertas até
Foi mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Construtora Mendes Júnior a ressarcir os cofres públicos do Estado pelos valores
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido do Estado do Pará de suspensão das liminares que autorizavam a participação dos candidatos para o cargo de investigador
O município de Umuarama, no Paraná, quer suspender a contribuição previdenciária sobre o subsídio dos vereadores, criada pela Lei n° 9506/97. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal em
Quatro concessionárias de rodovias do Paraná estão impedidas de aumentar tarifas de pedágio. A decisão é da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Marga Inge Barth Tessler,
O Supremo Tribunal Federal anulou nesta quinta-feira (5/2) ato do Tribunal de Contas da União que suspendeu o pagamento de pensão concedida a Fernanda Fiúza Brito. Ela foi adotada pelo
O Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quarta-feira (4/2), decisão monocrática do ministro Celso de Mello. A decisão impede a União de efetuar desconto de R$ 3.341.072 milhões de valores a
