O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Teori Zavascki, suspendeu na sexta-feira (14/6) liminar que permitia o funcionamento o Instituto de Previdência do Estado do Paraná. A
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou nesta sexta-feira (13/6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A entidade questiona dispositivos da lei complementar federal 87/96 que regula
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (13/06) que sentença de caráter arbitral não é executada no Brasil sem que haja acordo entre os envolvidos. O relator do processo foi
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal está obrigada a fornecer, gratuitamente, medicamentos de alto custo para os autores de quatro Mandados de Segurança. A decisão é do Conselho Especial
O STF suspendeu a lei 11.380/99 estadual do Rio Grande do Sul que coloca os sítios arqueológicos do estado sob a proteção, guarda e responsabilidade dos municípios em que se
O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), Luciano Tolentino Amaral, suspendeu decisão de primeira instância que determinava ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a renovação do
O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pela ministra Ellen Gracie, em ação rescisória ajuizada pela União (1.685), que suspende a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público
O ministro Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou liminar para o cantor Belo. O ministro determinou o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Rio
Servidores do Judiciário Federal, parados há 34 dias, decidiram manter a paralisação enquanto o governo federal não apresentar proposta de negociação para o Plano de Cargos e Salários do Judiciário
Causa-me estranheza tomar conhecimento de que pessoas tão cultas e do ramo jurídico, como o ministro Francisco Fausto, ainda acreditem que o Direito Penal será a solução para o problema
