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Pergunto se V. Sª, ao chegar ao Supremo, se chegar, se sente com isenção suficiente para apreciar ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo, na qual seja parte interessada o Governo
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para suspender a criação da Universidade do Estado de Minas Gerais e a Universidade de Montes
Ilustrados Senhores, Sou advogado na área criminal, assessor da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e leitor assíduo do site “Consultor Jurídico”, o qual reputo um dos melhores na
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da cidade recolha todos os menores de rua. O pedido foi feito pelo Ministério Publico Estadual. Se não
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao diretor-geral do DNER, ameaçado de prisão por causa de dívida de precatórios. O então presidente do Tribunal Regional
O advogado e professor de técnicas de negociação e métodos alternativos de solução de conflitos do MBA de Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas, José Maria
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros (Abrati) é contra a Lei 8899/94, que instituiu o passe livre às pessoas carentes portadoras de
Como bem elucida Hugo Nigro Mazzilli (1), “O princípio da independência funcional opõe-se precisamente ao princípio da hierarquia, típico do MP francês, onde o MP é uno, indivisível e hierarquizado.
Ninguém ou apenas os mal informados duvidam da capacidade jurídica do sr. Gilmar Mendes, advogado-geral da União, principalmente como grande constitucionalista que dizem ser. Seu problema não é de conhecimento
Na próxima quarta-feira, dia 15, quando os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reunirem para sabatinar o indicado pelo governo para vaga de ministro no Supremo