A partir desta véspera de Ano-Novo, os caminhoneiros não poderão mais trafegar livremente pelas estradas em datas comemorativas. Nesta terça-feira (29/12), foi publicada a portaria 52, que proíbe a circulação de caminhões
No último mês de agosto, 1.847.286 pessoas (segundo o Google Analytics) acessaram a revista eletrônica Consultor Jurídico , representando um aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2015.
Por ter sido interrogado algemado, um homem condenado por tráfico de drogas terá sua condenação anulada. Foi o que decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação
Até então inexistente na legislação brasileira, o uso da mediação para solucionar conflitos foi aprovado pelo Senado em junho. Convertida na Lei 13.140/2015, a norma estabelece que qualquer controvérsia pode
O ano começou com duas medidas provisórias, editadas no final de dezembro, prevendo regras mais duras no acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e outros benefícios na
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter os novos critérios de acesso aos canais televisão e emissoras de rádio da chamada minirreforma eleitoral de 2015. Para o
Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o professor e advogado Daniel Sarmento é o novo titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da
O professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no Rio de Janeiro.
Não é novidade que, em contratos, corporações de países diferentes incluem uma cláusula de eleição de foro, para o caso de disputas judiciais. Nos Estados Unidos, porém, esse é um
Um tribunal de recursos de Massachusetts decidiu, nesta semana, que o privilégio de confidencialidade entre o advogado e seu cliente não se aplica no caso de empresário que fraudou um
