A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, pedido da Sociedade Esportiva e Recreativa (S.E.R.) Santo Ângelo para liberar a venda de raspadinhas do Mais
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu um novo processo contra o Brasil. A OEA quer apurar a responsabilidade do governo brasileiro na explosão
A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) deferiu duas liminares para conceder à União a reintegração de posse de trechos das BRs 153 e 386, no acesso à ponte que
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O governador do Paraná, Jaime Lerner, quer suspender imediatamente os efeitos da Lei Estadual nº 13.279/01 de autoria da Assembléia Legislativa do estado. A lei fixou as multas impostas pelo
O governador do estado do Rio Grande do Norte, Fernando Antonio da Câmara Freire, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 7.983/2001. A lei dispõe sobre isenção de pagamento
