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O juiz da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, proibiu a instalação de novas antenas de transmissão de telefonia celular das empresas Telemar e Vésper. A
A juíza da 21ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, anulou a ação de execução de R$ 121 milhões para o
Todos os atos notariais e de registro do Serviço Extrajudicial no Estado de Minas Gerais, devem ser realizados, obrigatoriamente, com o Selo de Fiscalização, a partir do dia 2 de
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) suspendeu o pagamento de R$ 77 milhões de precatórios supostamente devidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à Cleonice
Sou Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro e visito este site com regularidade. Foi com grande satisfação que encontrei a matéria sobre a Ação Civil Pública proposta pelo
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