O Supremo Tribunal Federal não pode atuar como instância revisora de decisões administrativas que não interferem no funcionamento dos tribunais. Com esse entendimento o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado de
O ditado “cada cabeça, uma sentença” pode ser traduzido como “cada tribunal, uma sentença” no caso de um americano que foi condenado por ameaça de agressão contra terceiros, graças ao testemunho,
Em um país que se autoproclama campeão da liberdade de imprensa, um juiz federal do Condado de Palm Beach, na Flórida, mandou o jornal Palm Beach Post remover de seu
Uma empresa que traz do exterior uma aeronave por meio de arrendamento deve pagar a taxa de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando passa pela alfândega. A decisão é da 7ª
O ministro Gilmar Mendes negou na noite desta quinta-feira (3/12) pedido apresentado por deputados do PT que queriam desistir de mandado de segurança sobre o processo de impeachment contra a
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que decidirá se é possível ou não o cumprimento de pena em regime menos gravoso por causa da falta de vagas em estabelecimento penitenciário
A comunidade jurídica e associações comerciais dos EUA estão pressionando o Congresso para reformar a lei de patentes que, hoje, permite às chamadas patent trolls mover ações excessivamente inconsistentes, sem qualquer
Diante de uma disputa fácil, o ser humano sente um desejo irresistível de “arrasar” o adversário, de ganhar de 7 a 1 e tornar aquela humilhação memorável. Advogados e promotores
Os cursos de Direito nos EUA estão enfrentando dois fenômenos negativos. O primeiro é o volume de matrículas, que vem caindo ano após ano — e caiu mais em 2015. O
Os poderes Executivo e Legislativo do Kansas (EUA), ambos controlados pelo partido Republicano, estão unidos para enfraquecer o Judiciário do estado. Em retaliação a decisões que obrigavam o estado a
