O governo de Mato Grosso do Sul tentou driblar o pagamento dos precatórios. Não conseguiu. O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais proibiu dois cidadãos de transportarem passageiros clandestinamente e de forma habitual. A ação foi movida pela empresa Gontijo Transportes.

O governo impugnou R$ 2,8 bilhões em “precatórios superfaturados” em 2001. Desde 1995, o montante de decisões judiciais revertidas já chega a R$ 18 bilhões. A informação é do advogado-geral

Os juízes da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Leonardo Castro Gomes e Luciana Pamplona, determinaram a retirada dos outdoors e busdoors da campanha publicitária do Tele Card. A

O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta quarta-feira (19/12), por unanimidade, um Mandado de Segurança contra ato do presidente Fernando Henrique que desapropriou fazenda, no Mato Grosso do Sul, para fins

A Prefeitura de Tietê (São Paulo) decidiu que, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, a cobrança feita aos devedores da prefeitura passará, para um dos bancos oficiais

O presidente da Comissão do Ministério da Justiça, advogado Alfredo Bumachar, que redigiu o projeto da nova Lei de Falências e Concordatas, afirma que o governo não apóia as companhias

O presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo (Sindiproesp), Vitore André Zilio Maximiano, enviou carta à procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima exigindo que ela renuncie

A Proposta de Emenda à Constituição que restringe a imunidade de parlamentares às opiniões, palavras e votos foi aprovada, por unanimidade (74 votos), no Senado, nesta terça-feira (18/12). A mudança

Em benefício da clareza, o jornalismo pode ser impreciso, tecnicamente, sem que isso signifique infração ou delito. Assim, o jornalista não é obrigado a utilizar conceitos jurídicos para a redação